A Ação Judicial da União do Vegetal vs. Governo dos Estados Unidos
André Fagundes Pase
Dignitas Revista Internacional do Instituto Brasileiro de Direito e Religião August 3, 2021 DOI: 10.37951/dignitas.2021.v2i1.46 (opens in new tab)
Study at a glance
AI-extracted from the abstract| Characteristics | Historical analysis Peer reviewed |
|---|---|
| Keywords | Tribunal Government linguistics Law |
| Key points | Argues that the U.S. Supreme Court's unanimous decision in Gonzales v. O Centro Espirita Beneficente Uniao do Vegetal affirmed that the Religious Freedom Restoration Act protects the sacramental use of ayahuasca by the União do Vegetal. |
Abstract
O artigo examina um dos casos mais importantes sobre o alcance da liberdade religiosa julgados pela Suprema Corte do país no último século. A União do Vegetal, autora da ação judicial, é uma instituição religiosa originária do Brasil que faz o uso sacramental do chá Hoasca, e está presente em mais de dez países. Popularmente conhecido como ayahuasca, o chá contém quantida-des vestigiais de dimetiltriptamina (DMT), alcaloide psicoativo relacionado na Lista I da Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971 e proibido pela legislação americana. A Suprema Corte norte-americana, por unanimidade de votos, confirmou a decisão do Tribunal Regional Federal da 10ª Região autori-zando o uso do chá Hoasca nos rituais da União do Vegetal.